Perguntas Frequentes

1 - QUAIS ASSUNTOS O CANAL DE DENÚNCIAS ABRANGE?

O Canal de Denúncias da TIM S.A está disponível para tratativa de todos os assuntos relacionados à atos de corrupção, suborno, fraudes, assédio moral e sexual, impropriedades contábeis ou quaisquer outras questões de natureza contábil em geral, assuntos de auditoria, conduta corporativa em violação a direitos da coletividade de consumidores e aqueles relacionados a controles internos, normas, políticas, ética, meio ambiente e direitos humanos.

2 - QUEM PODE UTILIZAR O CANAL DE DENÚNCIAS?

O Canal está disponibilizado para os públicos interno e externo com os quais a empresa se relaciona, a saber: colaboradores, acionistas/investidores, administradores, clientes, fornecedores/parceiros, Governo, comunidade, sociedade civil organizada e outras partes interessadas.

3 - QUAIS OS MEIOS DISPONÍVEIS PARA EFETUARMOS UMA DENÚNCIA?

As denúncias podem ser registradas pela Intranet Corporativa, Internet (tim.com.br > Quem somos > Canal de Denúncias) ou por telefone no número ( 0800 900 8007 ), disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

4 - É POSSÍVEL COMUNICAR MINHA PREOCUPAÇÃO DE MODO ANÔNIMO E SEGURO?

Os denunciantes que registrarem denúncias não serão identificados em hipótese alguma, tanto pela Intranet quanto pela Internet e por telefone. O anonimato e o sigilo estarão sempre garantidos, confirmando-se ou não as denúncias apontadas. Não há o compartilhamento dos IP's dos computadores dos usuários do sistema via Internet e há o sigilo da gravação telefônica.

5 - QUAIS LEGISLAÇÕES/COMPROMISSOS CORPORATIVOS SÃO OBSERVADOS PELO CANAL DE DENÚNCIAS?

O Canal de Denúncias é um canal de comunicação específico e oficial da TIM S.A, para que os públicos interno e externo compartilhem denúncias sobre eventos de corrupção, suborno, fraude, assédio moral e sexual, possíveis irregularidades ou impropriedades contábeis ou quaisquer outras questões de natureza contábil, assuntos de auditoria, conduta corporativa em violação a direitos da coletividade de consumidores e aqueles relacionados a controles internos, normas, políticas, ética, direitos humanos e meio ambiente Este espaço foi criado para fortalecer as bases de governança corporativa por meio da transparência, bem como observar:

  • A legislação dos Estados Unidos da América, Sarbanes- Oxley Act/2002, à qual a TIM S.A. está sujeita como uma empresa registrada na Securities and Exchange Commission – SEC, com ações listadas através de um programa de ADR na Bolsa de Valores de New York (NYSE).
  • A Instrução CVM 509 que regula as atividades do Comitê de Auditoria Estatutário, estabelecendo a necessidade de um canal para recebimento de denúncias.
  • As normas internacionais de anticorrupção (FCPA); e, A Lei de Anticorrupção Brasileira (Lei no. 12.846/2013), regulamentada pelo Decreto no. 8.420/2015.
  • Código, leis e regulamentos associados a direito consumidor.
  • Leis, normas e codificações brasileiras dos diversos ramos do Direito, como: Civil, Constitucional, Trabalhista, Tributário entre outros.

6 - QUEM É O RESPONSÁVEL POR GERENCIAR AS DENÚNCIAS?

A recepção do relato é realizado pela empresa Contato Seguro. De modo sistêmico, a Contato Seguro encaminha tal relato ao Canal de Denúncias que está sob a gestão da Audit. A Audit irá deliberar individualmente sobre cada caso, procedendo com a apuração minuciosa das informações em cada processo. Se necessário, a Audit seguirá com o encaminhamento da denúncia à área competente da Cia., monitorando as análises até a sua conclusão.

7 - O DENUNCIANTE ESTÁ SUJEITO À ALGUM TIPO DE RETALIAÇÃO / PUNIÇÃO POR TER EFETUADO ALGUMA DENÚNCIA?

Não. Pelo contrário. A TIM S.A não tolera qualquer tipo de ameaça ou retaliação contra pessoa por ter suscitado preocupação em boa-fé. O objetivo do Canal de Denúncias é facilitar a identificação de irregularidades que possam existir na Cia, que estejam em desacordo com as leis, normas éticas e de condutas. A denúncia de suspeita de uma conduta imprópria em boa-fé não resultará em qualquer ação negativa contra si (como, por exemplo, assédio ou perda de benefícios). Esta proteção também abrange qualquer pessoa que forneça informações ou que coopere numa investigação subsequente.

8 - EM ALGUM MOMENTO, É POSSÍVEL QUE A IDENTIDADE DO DENUNCIANTE POSSA SER REVELADA?

Não, a única exceção é se formos exigidos por lei a fazê-lo ou se envolver um interesse público importante.

9 - QUANDO A DENÚNCIA É REALIZADA É ENTREGUE ALGUM PROTOCOLO?

Sim. Quando a denúncia é realizada, é entregue automaticamente para o denunciante um número de protocolo.

10 - O QUE SE PODE ESPERAR DEPOIS DO REGISTRO DA DENÚNCIA?

A TIM analisa todas as denúncias de possíveis condutas impróprias com muita seriedade. Todas as investigações serão realizadas com cuidado, confidencialidade e profissionalismo. No caso de se determinar que a conduta imprópria realmente ocorreu, a nossa Empresa executará as ações adequadas.

11 - É POSSÍVEL O DENUNCIANTE INSERIR UMA NOVA INFORMAÇÃO E/OU COMPLEMENTAR UMA DENÚNCIA REALIZADA E QUE ESTÁ COM STATUS EM ANÁLISE?

Sim, é possível. O denunciante deverá ir em Acompanhe a sua denúncia > Informações complementares > Enviar resposta.

12 - HÁ POSSIBILIDADE DE CONSULTAR O STATUS DA DENÚNCIA?

Sim, há possibilidade por meio do número de protocolo gerado e entregue ao denunciante quando a realização da denúncia ocorrer. Ele deverá consultar inserindo o protocolo em Acompanhe a sua denúncia.