O que é o Canal de Denúncias da PREVIRB?
O Canal de Denúncias da PREVIRB é um espaço seguro, independente e confidencial para o registro de relatos sobre condutas ou situações que possam violar a lei, o Código de Ética e Conduta da PREVIRB ou as normas internas da Entidade.
Por meio do Canal, Colaboradores, Dirigentes, Conselheiros e Membros de Comitês; Participantes e Assistidos; Patrocinadores; Fornecedores, prestadores de serviços e terceiros podem relatar irregularidades com segurança. O Canal reforça o compromisso da PREVIRB com a ética, a transparência e a boa governança.
Quem pode utilizar o Canal de Denúncias?
Podem utilizar o Canal de Denúncias todas as pessoas que integrem ou tenham integrado, direta ou indiretamente, os quadros da PREVIRB, incluindo:
• Colaboradores, Dirigentes e Conselheiros;
• Membros de Comitês;
• Participantes e Assistidos;
• Patrocinadores;
• Fornecedores, prestadores de serviços e terceiros.
O Canal está disponível para qualquer pessoa que identifique ou tenha conhecimento de possíveis irregularidades. Seu uso é voluntário e aberto a todos esses públicos, conforme previsto no Código de Ética e Conduta da PREVIRB.
Que tipos de situações podem ser relatadas?
Podem ser relatadas quaisquer situações que contrariem os valores, princípios e normas da PREVIRB ou a legislação vigente, incluindo, mas não se limitando a:
• Fraudes, desvios ou irregularidades financeiras;
• Assédio moral ou sexual;
• Discriminação de qualquer natureza;
• Abuso de poder;
• Conflitos de interesse;
• Violação à confidencialidade ou à proteção de dados pessoais;
• Descumprimento do Código de Ética e Conduta da PREVIRB.
O relato é recomendado sempre que houver indícios ou suspeitas de irregularidades, mesmo que não exista certeza absoluta sobre os fatos.
Como faço para relatar um caso?
O Canal de Denúncias da PREVIRB é operado pela Contato Seguro, uma empresa externa, independente e imparcial, que garante o sigilo e a proteção das informações.
Você pode registrar seu relato de forma simples e segura:
• Pelo site: contatoseguro.com.br/previrb
• Pelo telefone: 0800 000 5406
(ligação gratuita);
• Pelo WhatsApp.
O Canal está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Os relatos são recebidos por profissionais capacitados e encaminhados ao Comitê de Ética da PREVIRB para análise e apuração, sempre com confidencialidade e proteção ao relator.
Posso fazer um relato de forma anônima?
Sim. O Canal de Denúncias permite o envio de relatos de forma totalmente anônima, se assim você preferir.
A Contato Seguro adota elevados padrões de proteção de dados. Em relatos anônimos, não são compartilhados o número de telefone, o IP do computador ou qualquer informação que identifique o relator.
Caso opte pelo anonimato, evite incluir no relato informações que possam revelar sua identidade.
Essa prática está alinhada à Lei nº 14.457/2022, que incentiva a criação de canais seguros e protege o denunciante de boa-fé.
Como é garantido o sigilo das informações e da identidade do relator?
O sigilo das informações e a proteção da identidade do relator são garantidos por meio de:
• Operação do Canal por empresa terceirizada e independente;
• Que dados de identificação não sejam coletados sem sua autorização;
• Tratamento confidencial das informações pelo Comitê de Ética;
• Que o processamento das informações cumpra a LGPD (Lei nº 13.709/2018), respeitando os princípios de finalidade, necessidade e segurança.
A privacidade do relator e das pessoas envolvidas é preservada em todas as etapas da apuração.
O que acontece após o envio de um relato?
Após o envio do relato:
1. A denúncia é formalmente registrada no sistema do Canal;
2. Um número de protocolo é gerado para acompanhamento;
3. O relato é encaminhado ao Comitê de Ética da PREVIRB (COETI);
4. O Comitê analisa as informações e define os próximos passos;
5. Caso a irregularidade seja confirmada, são adotadas as medidas administrativas, disciplinares ou legais cabíveis.
Todo o processo é conduzido com imparcialidade, transparência e respeito aos direitos das pessoas envolvidas.
Quem analisa os relatos recebidos?
Os relatos são analisados pelo Comitê de Ética da PREVIRB (COETI), que atua com independência, critério e sigilo.
Se a denúncia envolver algum membro do Comitê, esse integrante não terá acesso ao relato, garantindo a imparcialidade da apuração.
Existe proteção contrarretaliação ao relator de boa-fé?
Sim. A PREVIRB proíbe qualquer tipo de retaliação ou represália contra quem realiza um relato de boa-fé, mesmo que a apuração não confirme a irregularidade relatada.
Essa proteção está prevista no Código de Ética e Conduta da PREVIRB. Atos de retaliação também são passíveis de apuração e aplicação de sanções.
Onde posso consultar o Código de Ética e Conduta da PREVIRB?
O Código de Ética e Conduta da PREVIRB está disponível no menu/cabeçalho deste site e no site institucional da PREVIRB.
O documento reúne os princípios, valores e regras que orientam a conduta de todos os públicos relacionados à Entidade.
Como acompanhar o andamento do meu relato?
Utilize o número de protocolo fornecido ao registrar sua denúncia para:
• Acompanhar o andamento da apuração;
• Complementar ou atualizar informações;
• Responder a eventuais solicitações do Comitê de Ética.
Se o relato for feito por telefone, o protocolo será informado pelo atendente. Guarde esse número para acompanhamento.
O acesso às informações ocorre de forma segura, preservando o anonimato e a confidencialidade.
Quais benefícios o Canal traz?
O Canal contribui para a prevenção e o combate a irregularidades, ajudando a proteger pessoas, processos e a própria Entidade.
Como resultado, promove-se um ambiente mais seguro, saudável, respeitoso, transparente e ético para todos.
O que pode ocorrer em caso de relato falso ou mal-intencionado?
A realização de denúncias falsas ou feitas de forma intencionalmente maliciosa pode resultar na aplicação de medidas disciplinares e, quando cabível, em consequências legais.