O que é o Canal de Denúncias da PREVIRB?

O Canal de Denúncias da PREVIRB é um espaço seguro, independente e confidencial para o registro de relatos sobre condutas ou situações que possam violar a lei, o Código de Ética e Conduta da PREVIRB ou as normas internas da Entidade.

Por meio do Canal, Colaboradores, Dirigentes, Conselheiros e Membros de Comitês; Participantes e Assistidos; Patrocinadores; Fornecedores, prestadores de serviços e terceiros podem relatar irregularidades com segurança. O Canal reforça o compromisso da PREVIRB com a ética, a transparência e a boa governança.

Quem pode utilizar o Canal de Denúncias?

Podem utilizar o Canal de Denúncias todas as pessoas que integrem ou tenham integrado, direta ou indiretamente, os quadros da PREVIRB, incluindo:

Colaboradores, Dirigentes e Conselheiros;
Membros de Comitês;
Participantes e Assistidos;
Patrocinadores;
Fornecedores, prestadores de serviços e terceiros.

O Canal está disponível para qualquer pessoa que identifique ou tenha conhecimento de possíveis irregularidades. Seu uso é voluntário e aberto a todos esses públicos, conforme previsto no Código de Ética e Conduta da PREVIRB.

Que tipos de situações podem ser relatadas?

Podem ser relatadas quaisquer situações que contrariem os valores, princípios e normas da PREVIRB ou a legislação vigente, incluindo, mas não se limitando a:

Fraudes, desvios ou irregularidades financeiras;
Assédio moral ou sexual;
Discriminação de qualquer natureza;
Abuso de poder;
Conflitos de interesse;
Violação à confidencialidade ou à proteção de dados pessoais;
Descumprimento do Código de Ética e Conduta da PREVIRB.

O relato é recomendado sempre que houver indícios ou suspeitas de irregularidades, mesmo que não exista certeza absoluta sobre os fatos.

Como faço para relatar um caso?

O Canal de Denúncias da PREVIRB é operado pela Contato Seguro, uma empresa externa, independente e imparcial, que garante o sigilo e a proteção das informações.

Você pode registrar seu relato de forma simples e segura:
Pelo site: contatoseguro.com.br/previrb
Pelo telefone: 0800 000 5406 (ligação gratuita);
Pelo WhatsApp.

O Canal está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Os relatos são recebidos por profissionais capacitados e encaminhados ao Comitê de Ética da PREVIRB para análise e apuração, sempre com confidencialidade e proteção ao relator.

Posso fazer um relato de forma anônima?

Sim. O Canal de Denúncias permite o envio de relatos de forma totalmente anônima, se assim você preferir.

A Contato Seguro adota elevados padrões de proteção de dados. Em relatos anônimos, não são compartilhados o número de telefone, o IP do computador ou qualquer informação que identifique o relator.

Caso opte pelo anonimato, evite incluir no relato informações que possam revelar sua identidade.

Essa prática está alinhada à Lei nº 14.457/2022, que incentiva a criação de canais seguros e protege o denunciante de boa-fé.

Como é garantido o sigilo das informações e da identidade do relator?

O sigilo das informações e a proteção da identidade do relator são garantidos por meio de:

Operação do Canal por empresa terceirizada e independente;
Que dados de identificação não sejam coletados sem sua autorização;
Tratamento confidencial das informações pelo Comitê de Ética;
Que o processamento das informações cumpra a LGPD (Lei nº 13.709/2018), respeitando os princípios de finalidade, necessidade e segurança.

A privacidade do relator e das pessoas envolvidas é preservada em todas as etapas da apuração.

O que acontece após o envio de um relato?

Após o envio do relato:
1. A denúncia é formalmente registrada no sistema do Canal;
2. Um número de protocolo é gerado para acompanhamento;
3. O relato é encaminhado ao Comitê de Ética da PREVIRB (COETI);
4. O Comitê analisa as informações e define os próximos passos;
5. Caso a irregularidade seja confirmada, são adotadas as medidas administrativas, disciplinares ou legais cabíveis.

Todo o processo é conduzido com imparcialidade, transparência e respeito aos direitos das pessoas envolvidas.

Quem analisa os relatos recebidos?

Os relatos são analisados pelo Comitê de Ética da PREVIRB (COETI), que atua com independência, critério e sigilo.

Se a denúncia envolver algum membro do Comitê, esse integrante não terá acesso ao relato, garantindo a imparcialidade da apuração.

Existe proteção contrarretaliação ao relator de boa-fé?

Sim. A PREVIRB proíbe qualquer tipo de retaliação ou represália contra quem realiza um relato de boa-fé, mesmo que a apuração não confirme a irregularidade relatada.

Essa proteção está prevista no Código de Ética e Conduta da PREVIRB. Atos de retaliação também são passíveis de apuração e aplicação de sanções.

Onde posso consultar o Código de Ética e Conduta da PREVIRB?

O Código de Ética e Conduta da PREVIRB está disponível no menu/cabeçalho deste site e no site institucional da PREVIRB.

O documento reúne os princípios, valores e regras que orientam a conduta de todos os públicos relacionados à Entidade.

Como acompanhar o andamento do meu relato?

Utilize o número de protocolo fornecido ao registrar sua denúncia para:

Acompanhar o andamento da apuração;
Complementar ou atualizar informações;
Responder a eventuais solicitações do Comitê de Ética.

Se o relato for feito por telefone, o protocolo será informado pelo atendente. Guarde esse número para acompanhamento.

O acesso às informações ocorre de forma segura, preservando o anonimato e a confidencialidade.

Quais benefícios o Canal traz?

O Canal contribui para a prevenção e o combate a irregularidades, ajudando a proteger pessoas, processos e a própria Entidade.

Como resultado, promove-se um ambiente mais seguro, saudável, respeitoso, transparente e ético para todos.

O que pode ocorrer em caso de relato falso ou mal-intencionado?

A realização de denúncias falsas ou feitas de forma intencionalmente maliciosa pode resultar na aplicação de medidas disciplinares e, quando cabível, em consequências legais.