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Empresas Anima Educação

AQUI VOCÊ ENCONTRA O
CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA
DA ANIMA EDUCAÇÃO NA ÍNTEGRA.

Ele reúne as diretrizes e as normas de conduta que orientam nosso comportamento cotidiano e os cuidados que devemos ter ao desenvolvermos nossas atividades e nos realcionarmos com outros profissionais e organizações.

Clique nos tópicos abaixo para conhecê-lo, ou se preferir, clique aqui para fazer o download do Código de Conduta e Ética.

  • 1. Introdução

    O presente Código de Ética e Conduta (“Código”) tem por objetivo oferecer uma compreensão clara sobre as condutas que orientam os negócios e relacionamentos da GAEC Educação S.A. (“Companhia”) e de suas controladas (“Grupo Ânima”), e que devem estar presentes no exercício diário das atividades de todos os colaboradores, expressando o compromisso do Grupo Anima quanto:

    • (1) À conduta ética perante as situações de conflito de interesses entre relações pessoais e profissionais;
    • (2) À diversidade, igualdade de oportunidades e respeito no local de trabalho;
    • (3) Ao meio ambiente, saúde e segurança;
    • (4) À correta informação;
    • (5) À proteção das informações e dos documentos mantidos e divulgados internamente ou nos diferentes meios de comunicação;
    • (6) Ao cumprimento das leis, normas e regulamentos aplicáveis aos negócios da Companhia;
    • (7) À integridade financeira e de registros da Companhia;
    • (8) Ao uso de recursos da Companhia;
    • (9) Às relações com estudantes e fornecedores;
    • (10) Às relações com o mercado, concorrentes, imprensa e comunidade;
    • (11) Às relações com Poder Público e órgãos reguladores; e
    • (12) Aos relatos de dúvidas e infrações relativas a este Código.

    Este Código foi aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada em 22 de agosto de 2013 e alterado e aprovado em reunião realizada em [.] de [.] de 2015, e aplica-se a todos os colaboradores do Grupo Anima, incluindo administradores, prestadores de serviços e consultores, fornecedores e todos os parceiros de negócios do Grupo Anima, os quais devem agir de acordo com as leis, normas e regulamentações que afetam os negócios do Grupo Anima, bem como as políticas e procedimentos internos da Companhia.

    Nesse sentido, recomenda-se que sejam lidas também a nossa Política de Negociação de Valores Mobiliários e a nossa Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e Preservação de Sigilo.

    Medidas punitivas a condutas antiéticas, como advertência verbal ou escrita, suspensão e demissão, podem ser adotadas para salvaguardar a reputação e a imagem do Grupo Anima e para incentivar a prática da ética, e fazem parte deste Código.

    Este Código não engloba todas as situações que podem ser encontradas nas transações comerciais, mas determina as expectativas de como os nossos colaboradores devem se comportar quando atuarem em nome do Grupo Anima e quais as sanções a que estão sujeitos e os procedimentos para sua aplicação.

    A leitura e assimilação deste Código é dever de todo colaborador do Grupo Anima. Além disso, todas as demais pessoas diretamente envolvidas nas atividades comerciais do Grupo Anima deverão ser informadas sobre a importância de sua adesão aos princípios aqui colocados. Nesse sentido, cada gestor é responsável pela supervisão dos procedimentos, visando assegurar o conhecimento deste Código e a divulgação dos princípios éticos aplicáveis aos relacionamentos internos e externos sob sua responsabilidade.

    A aplicação prática dos princípios constantes neste Código é condição para fazer parte do Grupo Anima. Após a leitura deste Código, o colaborador deverá preencher e assinar o Termo de Compromisso constante do Anexo I.

  • 2. Relações no ambiente de trabalho

    As relações no ambiente de trabalho devem pautar-se pela cortesia, respeito, honestidade, ética e imparcialidade no relacionamento com todos com que se mantém contato profissional. Essas são posturas que o Grupo Anima espera de todos os colaboradores, dentro e fora de suas instalações.

    Cabe a cada colaborador garantir aos demais um ambiente de trabalho livre de insinuações ou discriminação de qualquer natureza, sendo vedada qualquer manifestação que possa caracterizar constrangimento moral e verbal, assédio sexual e físico no ambiente de trabalho. O termo constrangimento moral e verbal inclui calúnias e outros comentários ofensivos, bem como condutas físicas ou verbais indesejáveis. O assédio sexual e físico inclui, entre outros, o contato físico ofensivo ou indesejável, ou, ainda, solicitações de favores de ordem sexual.

    O Grupo Anima não admite, nos processos de recrutamento e seleção, treinamento, remuneração, promoção, desligamento, transferência ou quaisquer outros fatores relativos ao desempenho profissional, qualquer forma de discriminação relativa à etnia, idade, gênero, cor, nacionalidade, religião, orientação sexual, incapacidade física ou mental e/ou qualquer outra classificação protegida por leis federais, estaduais ou municipais.

    Além disso, o Grupo Anima não admite a utilização do trabalho forçado, compulsório, infantil ou qualquer outra forma de exploração que agrida a dignidade humana, bem como busca, em seus relacionamentos, empresas que compartilhem desse valor. Dessa forma, o Grupo Anima utiliza como referência os princípios, ações e disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

    O Grupo Anima permite, exclusivamente em eventos ou comemorações coletivas no ambiente de trabalho, o consumo moderado de bebida alcoólica. Fica vedado o consumo de bebida alcoólica, bem como estar sob efeito desta durante a jornada normal de trabalho.

    É proibida a utilização de drogas ilegais durante a jornada e/ou no ambiente de trabalho.

    De acordo com a legislação em vigor, o fumo também não é permitido nos ambientes internos do Grupo Anima, salvo se houver uma área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e suficientemente arejada.

    Sempre que o colaborador estiver na condição de representante do Grupo Anima, em uma situação profissional ou social, ou que esteja utilizando crachá funcional, uniformes (quando houver), camisetas ou qualquer outro produto que estampe a marca da Anima e de suas instituições deve honrar com os princípios e valores da Instituição, não adotando posturas ou atitudes que possam denegrir a imagem, a reputação e os interesses do Grupo Anima.

    O vínculo do Grupo Anima com seus colaboradores é sustentado por relações éticas, portanto espera-se que estas sejam mantidas caso ocorram situações de assédio profissional por empresas, concorrentes ou não, aos colaboradores do Grupo Anima. A aceitação, por parte do colaborador, de proposta de trabalho em outras empresas é uma decisão de caráter pessoal, porém o Grupo Anima exige do colaborador confidencialidade no tratamento de informações sobre a empresa.

    O Grupo Anima considera a transparência nas relações com os seus colaboradores conduta fundamental para a construção de um ambiente de confiança mútua e de responsabilidade de todos.

    O Grupo Anima respeita as normas e legislações sobre segurança e saúde no trabalho atualmente vigentes, visando garantir a preservação da saúde e da integridade física dos colaboradores.

  • 3. Relacionamento externo

    Trata-se de relacionamento externo a relação com os estudantes, fornecedores, parceiros de negócio, concorrentes, comunidade, imprensa e órgãos públicos, a qual deve ser pautada na honestidade, ética, imparcialidade, transparência, sigilo e objetividade, evitando interesses pessoais.

    O Grupo Anima preza por ser transparente e íntegro na condução de seus negócios, com credibilidade perante esse público – e exige a mesma conduta de seus colaboradores.

    A. RELACIONAMENTO COM ESTUDANTES
    O Grupo Anima preocupa-se em prestar com qualidade os serviços educacionais aos seus estudantes, buscando a melhoria constante na relação com estes, fornecendo respostas e soluções que atendam aos seus interesses nos prazos estabelecidos, sempre em conformidade com os objetivos da empresa, e sem prejudicá- los, de forma direta ou indireta. Para tanto, os colaboradores, no âmbito de sua atuação, devem zelar, além da cortesia e presteza, pelos seguintes padrões de conduta:

    • - Atendimento eficaz e imparcial;
    • - Respeito aos direitos do estudante;
    • - Transparência nas operações realizadas;
    • - Receptividade e tratamento adequado das sugestões e críticas recebidas;
    • - Confidencialidade das informações recebidas;
    • - Confidencialidade das informações por parte dos colaboradores;
    • - Preservação da imagem da instituição;
    • - Zelo e preservação das informações dos estudantes

    No âmbito do relacionamento com seus estudantes, as decisões do Grupo Anima serão tratadas de forma imparcial e livres de qualquer preconceito, independentemente de sua natureza, zelando-se pelo cumprimento da legislação vigente e das políticas internas.

    Estudantes que têm parentes ou amigos como colaboradores do Grupo Anima não poderão interferir ou se beneficiar nas relações de trabalho desse colaborador, como ter qualquer tipo de atendimento diferenciado ou privilégio, exceto nos programas de benefícios criados pela área de Gestão de Pessoas destinados aos parentes ou familiares beneficiários. Nesse sentido, conduta ética, confiança e respeito mútuo devem ser o foco dos colaboradores do Grupo Anima no relacionamento com seus estudantes.

    B. RELACIONAMENTO COM FORNECEDORES E PARCEIROS DE NEGÓCIO
    Os fornecedores e parceiros de negócio são respeitados e reconhecidos como importantes agentes entre os públicos de relacionamento com o Grupo Anima.

    O Grupo Anima tem como princípio trabalhar com fornecedores e parceiros de negócio idôneos e, por isso, adota práticas éticas e legais na seleção, negociação e administração de todas as atividades comerciais, tratando com respeito todos os fornecedores e parceiros de negócio, sem privilégios, favorecimentos ou discriminação de qualquer natureza, independentemente do volume de negócios que estes mantêm com a empresa.

    No processo de contratação, o Grupo Anima evidencia as exigências para que todos os fornecedores e parceiros de negócios atendam à legislação vigente, com especial atenção para o cumprimento da legislação aplicável aos negócios do Grupo Anima.

    Todos os colaboradores devem respeitar as condições contratuais e comerciais e salvaguardar o sigilo das informações estabelecidas entre o Grupo Anima e seus fornecedores e parceiros de negócio, assim como estes também se obrigam a zelar pelas condições de confiança mútua quanto ao sigilo e garantias contratuais acordadas, sob pena da ruptura das relações comerciais.

    É dever do colaborador, ao estabelecer parceria ou contratação de fornecedor, estar atento ao conteúdo deste código de ética, que deverá ser aplicado e praticado nesta relação. O parceiro e o fornecedor terão suas informações preservadas e utilizadas apenas para relação de prestação de serviços entre as partes.

    Vale ressaltar, ainda, que não é prática aceitável pelo Grupo Anima influenciar ou determinar a contratação de fornecedores nos quais colaboradores ou pessoas de seu relacionamento familiar e pessoal tenham interesse ou participação direta ou indireta.

    Todos os fornecedores e parceiros de negócio devem pautar seu comportamento pelos princípios expressos neste Código. A qualquer momento, o fornecedor ou parceiro de negócio que deixar de atender às exigências citadas poderá ser desqualificado como tal.

    C. RELACIONAMENTO COM CONCORRENTES
    O Grupo Anima e seus colaboradores respeitam as demais empresas que atuam no mesmo segmento e asseguram uma concorrência saudável, isenta de práticas antiéticas ou ilegais, mantendo um relacionamento cordial e respeitoso com os concorrentes.

    Eventuais obtenções de informações acerca de concorrentes deve ocorrer de maneira lícita e transparente, a fim de não expor os negócios do Grupo Anima perante a concorrência, preservando o sigilo das informações em seu poder.

    Além disso, não devem ser feitos comentários que possam afetar a imagem dos concorrentes ou contribuir para a divulgação de boatos, de modo que as empresas sejam tratadas com respeito, com o qual o Grupo Anima igualmente espera ser tratado.

    Nenhum colaborador está autorizado a fornecer informações estratégicas, confidenciais e/ou sob qualquer outra forma prejudiciais aos negócios do Grupo Anima a quaisquer terceiros, incluindo, mas não se limitando, aos concorrentes.

    D. RELACIONAMENTO COM ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
    O Grupo Anima mantém um relacionamento ético e transparente com os órgãos governamentais, não sendo tolerado qualquer tipo de pagamento, seja em dinheiro, presentes, serviços ou qualquer benefício, com o objetivo de suborno ou tratamento especial.

    As comunicações da empresa com órgãos governamentais só devem ser feitas pelos colaboradores cuja função esteja diretamente relacionada com os referidos órgãos e aqueles designados pela diretoria do Grupo Anima, os quais devem colaborar e ser diligentes no atendimento de procedimentos decorrentes de exigências de quaisquer órgãos governamentais. Esses colaboradores devem agir com especial cautela e atenção ao interagir com órgãos governamentais, respeitando estritamente as leis, normas, políticas e regulamentos aplicáveis.

    O Grupo Anima não favorece qualquer forma de concessão de vantagens ou privilégios a funcionários públicos no exercício de suas funções. Quando estiver representando publicamente o Grupo Anima, todo colaborador deve abster-se de manifestar opinião sobre atos de funcionários públicos ou de fazer comentários de natureza política.

    O Grupo Anima e seus colaboradores se comprometem a cumprir a legislação e não executar qualquer ação que viole as leis e regulamentos vigentes.

    E. RELACIONAMENTO COM IMPRENSA
    O relacionamento do Grupo Anima com a imprensa é pautado pela confiança, credibilidade e respeito mútuo, sempre isento de interesses que não sejam a divulgação institucional de produtos e serviços e esclarecimento de ações do Grupo Anima.

    O Grupo Anima responde, de modo transparente, às consultas solicitadas pela imprensa, instituições financeiras e autoridades, sempre resguardando seus interesses comerciais. Dessa forma, não será divulgada nenhuma informação referente aos seus estudantes, a menos que devidamente autorizada, formalmente, pelas pessoas envolvidas ou para cumprimento de exigência legal.

    O Grupo Anima não permite que os colaboradores deem entrevistas a qualquer órgão de imprensa ou tenham sua imagem divulgada em assuntos referentes ao Grupo Anima sem autorização prévia e por escrito da área de Marketing e Relações Corporativas da Instituição.

    F. RELACIONAMENTO COM MEIO AMBIENTE
    O Grupo Anima respeita a legislação ambiental brasileira, visando o desenvolvimento sustentável e o respeito ao ecossistema.

    Algumas ações recomendáveis:

    • - Priorizar o uso de recursos naturais sem prejuízo ao meio ambiente;
    • - Usar material reciclável, sempre que viável;
    • - Projetar novas instalações e reformas de modo autossustentável, sem prejudicar o equilíbrio natural do meio ambiente;
    • - Instalar equipamentos de controle e preservação do meio ambiente, a fim de garantir a mínima poluição do ar, sonora e visual;
    • - Evitar o desperdício de água e energia;
    • - Realizar a separação do lixo reciclável;
    • - Direcionar o descarte do lixo eletrônico e dos resíduos infectocontagiosos, conforme política interna do Grupo Anima;
    • - Atentar, na contratação de parceiros e fornecedores, quanto às condutas e práticas em relação às questões ambientais.

    G. RELACIONAMENTO COM A MÍDIA E REDES SOCIAIS
    É vedada a utilização de mídias ou redes sociais, em nome do Grupo Ânima, para finalidades prejudiciais ou em desrespeito às empresas do Grupo Anima e outras instituições.

    As mídias e/ou redes sociais não poderão ser utilizadas para atividades ilícitas ou propagação indevida em nome do Grupo Anima, e tampouco o colaborador deverá ter conduta que vise prejudicar outro colaborador, ainda que fora do contexto das atividades de trabalho.

    O uso e/ou acesso à mídia e a redes sociais para fins particulares no ambiente de trabalho é eventualmente permitido, desde que não consuma recursos significativos de tempo e não interfira na produtividade do colaborador. Tal uso não isenta o colaborador do processo de auditoria da Instituição.

    H. RELACIONAMENTO COM O MERCADO
    É dever do Grupo Anima manter o respeito para com as empresas do mercado. É de responsabilidade do Grupo Anima e suas instituições tratar com sigilo e confidencialidade as informações acessadas pelos alunos e professores, preservando e conservando o patrimônio de empresas que apoiam atividades curriculares, e extraclasse, visitas técnicas, projetos de pesquisa e outros.

    I. RELACIONAMENTO COM A COMUNIDADE
    O Grupo Anima se compromete a manter relação respeitosa e cordial com toda a sociedade, aproximando-se das comunidades nas quais o Grupo Anima está presente. O estabelecimento de parceria com a comunidade local se dá no desenvolvimento de canais de interlocução com associações comunitárias, pastoral da criança e outras instituições, tais como escolas.

    Essa relação poderá ser ampliada por meio de parcerias em eventos e projetos que gerem oportunidades de desenvolvimento para ambas as partes.

    J. CONFLITO DE INTERESSES
    Existe conflito de interesses quando o colaborador utiliza sua influência ou comete atos com o intuito de alcançar interesses particulares contrários aos interesses e princípios do Grupo Anima, ou que possam lhe causar danos ou prejuízos.

    É importante lembrar que todo colaborador deve colocar os interesses gerais do Grupo Anima acima de qualquer interesse individual ou departamental ao tomar decisões comerciais. Outras situações que possam remeter a uma relação de conflito de interesses serão apuradas e estarão sujeitas a decisões dos Comitês de Ética e Conduta e de Auditoria.

    A seguir são apresentadas algumas situações que caracterizam conflito de interesses:

    K. DESENVOLVIMENTO DE OUTRAS ATIVIDADES:
    Não são permitidas atividades paralelas, conflitantes com o negócio do Grupo Anima, que afetem o desempenho do colaborador dentro do horário e local de trabalho, que utilizem a estrutura do Grupo Anima para fins particulares ou, ainda, que estejam ligadas à concorrência. Além disso, é proibida a compra e venda de rifas, pedidos de recursos físicos ou financeiros de interesse pessoal ou particular, listas ou correntes, bem como a comercialização de produtos e serviços no ambiente do Grupo Anima.

    Os colaboradores deverão manter sigilo diante de todas as informações relacionadas ao seu trabalho que possam expor o Grupo Anima, não utilizando-as em benefício próprio.

    L. CONTRATAÇÃO DE PARENTES
    Segundo este Código e demais políticas internas do Grupo Anima, é permitida a contratação de parentes, mediante participação em processo seletivo e perfil para a vaga, desde que não exista relação hierárquica direta ou indireta entre os parentes e que os estes não trabalhem em áreas ou processos em que possa haver conflito de interesses.

    Fica vedada, ainda, a contratação de pessoas, parentes ou não, cujo relacionamento interfira na capacidade do colaborador de agir livremente, ou que provoque constrangimento pessoal ou interferência nas decisões e que gere conflito de interesses.

    Nos termos deste Código e para os fins aos quais ele se destina, considera-se parentesco a relação que envolva duas ou mais pessoas com vínculos de sangue ou sociais até o 4º grau, ou seja, o alcance do termo parente estende-se aos cônjuges/companheiros, pais/filhos, padrastos/madrastas/enteados, sogros(a)/genros/noras, avós/netos, bisavós/bisnetos, irmãos, tios/sobrinhos e/ou primosirmãos.

    Relacionamentos pessoais no trabalho não devem influenciar a habilidade dos colaboradores de atuar em prol do Grupo Anima e nem afetar nenhuma relação de trabalho. As decisões relativas a emprego devem ser feitas com base em qualificações, desempenho, habilidades, experiência participação em processo seletivo conduzido pela área de Gestão de Pessoas para provimento das vagas. Caso haja alguma dúvida, cabe ao colaborador envolvido informar o seu líder

    Os critérios acima deverão ser respeitados também em caso de movimentações: promoção, mudança de função, mudança de área, transferência e outros processos seletivos internos. Os processos seletivos (internos ou externos) devem ser conduzidos de forma transparente e respeitosa com os candidatos às vagas.

    M. RELAÇÕES COMERCIAIS PARTICULARES
    Os colaboradores não devem ter negócios pessoais, participação financeira ou outro tipo de relacionamento com concorrentes, estudantes, fornecedores e parceiros de negócio que possam interferir na independência de qualquer decisão tomada em nome do Grupo Anima.

    N. POSIÇÃO E PODER DE AUTORIDADE
    O Grupo Anima preza pela ética e transparência nas relações com todos os seus públicos de interesse. Por isso, nenhum colaborador/ professor deve se utilizar de sua posição, cargo, titulação, formação ou autoridade no Grupo Anima para obter vantagens pessoais perante estudantes, fornecedores, parceiros de negócio ou concorrentes.

    O. COLABORADOR/ESTUDANTE
    Os colaboradores que são estudantes de instituições de ensino do Grupo Anima terão suas condutas apropriadas a cada um dos papéis que exercem. Estarão sujeitos às leis trabalhistas, normas, políticas e procedimentos internos na condição de colaborador e, na condição de aluno, seguirão o estabelecido no regimento da instituição na qual são matriculados, bem como nas relações contratuais e acadêmicas.

  • 4. Presentes e entretenimento

    A aceitação de presentes, brindes, favores ou serviços em dinheiro ou equivalente (certificados, cartões ou vales-presente) deve observar as práticas usuais de mercado, devendo ser evitado tudo que possa ou pareça comprometer o Grupo Anima ou quaisquer pessoas envolvidas.

    Os brindes de caráter corporativo, que são recebidos de empresas parceiras, fornecedores e/ou empresas que possuam quaisquer outros vínculos com o Grupo Anima, bem como divulgação de marca, produto ou serviço que presenteie o representante/ colaborador do Grupo Anima são permitidos, desde que:

    • (a) Não possam ser entendidos como propina ou corrupção, ou seja, que não possam influenciar as decisões tomadas em nome do Grupo Anima;
    • (b) Não sejam oferecidos em troca de algo;
    • (c) Não sejam ilegais ou violem as políticas do Grupo Anima;
    • (d) Não prejudiquem a reputação do Grupo Anima.

    Os brindes deverão ser entregues à área de Gestão de Pessoas, que fará o sorteio entre os colaboradores em eventos institucionais.

    É permitida a aceitação e/ou a oferta de presentes, brindes ou favores relacionados à área de entretenimento comercial, tais como almoços e jantares de rotina, ingressos para teatro, eventos esportivos e semelhantes, desde que:

    • (a) Sejam previamente autorizados pela Diretoria do Grupo Anima;
    • (b) Não sejam frequentes; e
    • (c) Façam parte de reunião ou evento de negócios com a finalidade de fomentar as relações comerciais do Grupo Anima.

    Qualquer presente, brinde ou favor que envolva valor superior ao praticado usualmente pelo mercado deverá ser devidamente comunicado à área de Gestão de Pessoas.

    Para preservar a isenção nos negócios do Grupo Anima, quando a oferta de presentes ou entretenimento for para funcionários ou autoridades públicas, o colaborador deverá seguir diretrizes ainda mais rígidas, pois uma eventual ou aparente conduta indevida poderá ser interpretada como uma tentativa de influenciar autoridades públicas no desempenho de suas funções oficiais.

    É permitida a doação de brindes aos colaboradores, por parte do Grupo, desde que estejam em consonância com as políticas de valorização, meritocracia e reconhecimento e sejam validados pela área de Gestão de Pessoas.

    É vedada aos colaboradores do Grupo Anima a recepção ou doação de brindes e presentes de qualquer natureza, inclusive em dinheiro, em caráter pessoal.

  • 5. Proibição de suborno

    O suborno consiste na oferta, doação, solicitação ou recebimento de algum bem ou valor em troca de um tratamento favorável por uma empresa, instituição, autoridade oficial, funcionário público ou pessoa física.

    Sob nenhuma circunstância os colaboradores devem oferecer, a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar, de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por meio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam subornos, propinas ou prática ilegal ou de corrupção sob as leis de qualquer país, seja de forma direta ou indireta.

    Qualquer colaborador que se envolva em práticas desenvolvidas para ocultar ou facilitar subornos, propinas ou outros pagamentos ou recebimentos ilegais prejudica seriamente a reputação do Grupo Anima, podendo provocar, ao Grupo Anima e/ou ao colaborador, processos, graves penalidades e sanções civis e criminais.

    Essas proibições observam o previsto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e se aplicam independentemente do valor envolvido ou de a conduta estar relacionada a funcionários do governo, empresas privadas ou pessoas físicas.

  • 6. Transgressões e proteção contra retaliação

    O Grupo Anima repudia qualquer discriminação ou retaliação contra colaboradores que tenham reportado transgressões, infrações ou ofensas, ainda que suspeitas.

    É responsabilidade de todos os colaboradores comunicar qualquer violação ou suspeita de violação aos princípios definidos por este Código, às Leis, normas e políticas institucionais, independentemente de qual seja a identidade ou cargo do indicado como suspeito/autor da infração.

    A omissão diante de possíveis violações será igualmente considerada conduta antiética, na medida em que compromete a integridade e a lealdade da relação do colaborador para com o Grupo Anima, e implicará as mesmas sanções aplicáveis às demais violações.

    O Grupo Anima e sua administração, por meio dos Comitês de Ética e Conduta e de Auditoria, ou compromete-se a apurar tudo o que lhe for reportado e a manter sigilo sobre a identidade daqueles que relatarem e/ou participarem da investigação sobre a violação relatada. A comprovação das violações implicará ações disciplinares que poderão variar desde advertências até desligamentos, conforme a gravidade do caso.

    Em se tratando de colaborador/aluno, a IES a qual o aluno pertence será formalmente comunicada pelos Comitês para que se apliquem as sanções previstas no Regimento da Instituição.

    No caso dos prestadores de serviços, o desrespeito a este Código, às políticas do Grupo Anima e à legislação brasileira poderá resultar em sanções disciplinares, suspensão imediata do contrato mantido com o Grupo Anima ou, conforme o caso, processo legal.

  • 7. Informações e bens da empresa

    Os colaboradores devem preservar as informações, registros acadêmicos e bens do Grupo Anima, agindo com integridade e honestidade em todos os procedimentos referentes ao seu uso, ao uso dos meios eletrônicos de comunicação, à propriedade intelectual e à gestão de registros do Grupo Anima.

    Nesse sentido, recomenda-se que sejam lidas também a nossa Política de Negociação de Valores Mobiliários e a Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e Preservação de Sigilo.

    A. USO DOS BENS DA EMPRESA
    Todos os colaboradores são responsáveis pela guarda, zelo e conservação de ativos e propriedades do Grupo Anima, sobretudo aqueles de uso pessoal, disponibilizados para execução de suas atividades.

    Nenhum colaborador pode apropriar-se de ativos ou recursos do Grupo Anima, nem utilizá-los para benefício próprio. A remoção ou utilização não autorizada de qualquer ativo do Grupo Anima é considerada ato ilícito e passível de investigação e aplicação da legislação.

    Os ativos da empresa não devem servir, por parte dos colaboradores, para obtenção de vantagens ilícitas ou indevidas, pessoais ou para terceiros, direta ou indiretamente.

    O Grupo Anima possui diferentes tipos de ativos, sendo eles:

    • - Ativos intelectuais: propriedade intelectual que inclui softwares, registros acadêmicos, documentos, metodologias e processos produzidos pelos colaboradores para suportar os negócios do Grupo Anima;
    • - Ativos físicos: mobília, instalações, equipamentos, suprimentos etc.; e
    • - Ativos intangíveis: identidade corporativa, imagem e reputação do Grupo Anima.

    No que diz respeito aos ativos físicos, cada colaborador é responsável por:

    • - Protegê-los contra furto, abuso ou uso não autorizado;
    • - Usá-los com eficiência e evitar desperdício;
    • - Usá-los para objetivos empresariais apropriados; e
    • - Comunicar imediatamente qualquer perda, uso inadequado ou furto.

    B. PRESERVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
    A Informação é um dos principais ativos de competitividade do Grupo Anima. Portanto, é preciso observar rigorosa confidencialidade em relação aos negócios, estudantes, concorrentes, colaboradores e fornecedores.

    Os documentos, contratos, registros financeiros e contábeis, relatórios de qualquer natureza, programas, planos, projetos, registros acadêmicos, notas e frequências dos alunos, endereço ou dados pessoais de alunos, entre outros, desenvolvidos ou criados pelos colaboradores durante o tempo de atividades no Grupo Anima, são de propriedade dele e não podem ser utilizados fora do Grupo Anima ou divulgados – a não ser que devidamente autorizados para publicação.

    Cada colaborador deve zelar para que as informações de propriedade do Grupo Anima fiquem devidamente protegidas e não possam ser acessadas por pessoal não autorizado.

    C. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E PRIVILEGIADAS
    Em algumas rotinas de trabalho, é natural que o colaborador tenha acesso a informações privilegiadas que digam respeito às estratégias de negócio do Grupo Anima. Por estarem ligadas à competitividade do Grupo Anima, essas informações devem permanecer confidenciais, não podendo ser divulgadas sob qualquer pretexto, e nem gerenciadas para o colaborador obter qualquer tipo de vantagem ou favorecimento pessoal ou gerar benefícios ou prejuízos a terceiros.

    Dessa forma, informações confidenciais só devem ser discutidas internamente e exclusivamente entre colaboradores e áreas necessariamente envolvidas. Todos os colaboradores que portam, leem e aprovam documentos que contêm informações privilegiadas são responsáveis pelo nível de confidencialidade exigido.

    D. USO DOS MEIOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO
    Os recursos e equipamentos de comunicação eletrônica são bens da empresa para uso exclusivo das atividades de seu interesse. Nesse sentido, o Grupo Anima reserva-se o direito de controlar e monitorar o acesso à internet de todos os equipamentos interligados ao seu sistema de tecnologia da informação. Os procedimentos, normas e condições de uso estão detalhados na Política de Segurança de Informações e Uso de Recursos Computacionais do Grupo Anima, que deve ser conhecida por todos os seus colaboradores.

    Todas as informações da empresa passíveis de divulgação estão disponíveis no site do Grupo Anima (www.animaeducacao.com.br), portanto não se admite a transmissão, pela internet, de qualquer informação ou documento interno de caráter confidencial.

    Os colaboradores devem usar os recursos de comunicação eletrônica disponíveis única e exclusivamente para fins profissionais, dentro das exigências legais e segundo os princípios éticos deste Código. Assim, não devem ser transmitidos comentários difamatórios, ou utilizados linguagens, imagens ou arquivos que sejam ofensivos,ou induzam a qualquer forma de discriminação.

    E. PROPRIEDADE INTELECTUAL
    A propriedade intelectual é um ativo de valor imprescindível para o Grupo Anima e deve ser tratada com o devido cuidado. Os colaboradores têm a obrigação de proteger a propriedade intelectual do Grupo Anima, tais como ideias, tecnologias, metodologias, programas, planos, normas, políticas, documentação, projetos e outras informações desenvolvidas ou obtidas pelos colaboradores do Grupo Anima, não sendo permitida a sua utilização para fins particulares ou o repasse a terceiros. Em caso de dúvida, o colaborador deverá obter orientação sobre como agir para proteger esse valioso ativo.

    A utilização ou distribuição da propriedade intelectual do Grupo Anima de forma indevida pode resultar em consequências negativas tanto para o Grupo Anima quanto para os indivíduos envolvidos, incluindo ações judiciais e disciplinares, conforme previsto na Lei.

    A propriedade intelectual criada por todo e qualquer colaborador no decorrer do exercício de suas funções é transferida e cedida ao Grupo Anima, nos termos do contrato de trabalho e observando o que dispõe a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

  • 8. Gestão de registros e integridade das informações

    Todos os colaboradores são responsáveis pela informação segura e precisa contida nos registros e documentações que dão sustentação às atividades do Grupo Anima. Sendo assim, todos devem assegurar a correção e adequação dos dados, bem como manter toda a documentação de acordo com os procedimentos estabelecidos e as exigências legais e fiscais.

    Os registros do Grupo Anima devem ser corretos, completos e pontuais, e mantidos de acordo com os prazos legais. Portanto, todo colaborador deve reter e/ou descartar os registros feitos em qualquer tipo de mídia, de acordo com as suas responsabilidades e prazos legais.

    Os registros incluem todas as informações criadas ou usadas pelo Grupo Anima, como registros de horas, relatórios de despesas, projetos, planos de negócios, atas de reuniões, dados e registros acadêmicos, entre outros.

    Manter registros incorretos e geri-los de forma inadequada pode impactar a tomada de decisão e resultar na perda de oportunidades de negócios, danos à reputação, aumento dos custos, litígios e até mesmo penalidades criminais para a empresa e para as pessoas.

  • 9. Gestão do código de conduta e ética

    O Conselho de Administração, o Comitê de Auditoria e o Comitê de Ética, além de todos os administradores e colaboradores do Grupo Anima, devem zelar pelo cumprimento deste Código, sendo sua gestão de responsabilidade da área de Gestão de Pessoas, que tem como função promover as ações necessárias para sua implementação e esclarecer dúvidas a respeito do conteúdo deste Código e de possíveis situações de conduta ética inadequada, bem como realizar a revisão deste Código quando necessário.

    Toda e qualquer revisão deste Código deve ser aprovada pelo Comitê de Ética, pelo Comitê de Auditoria e pelo Conselho de Administração da Companhia, nesta ordem.

    Todos os colaboradores do Grupo Anima devem ler este Código e procurar compreender as diretrizes e orientações divulgadas neste documento. Caso haja dificuldade em entender qualquer assunto abordado, o colaborador deve esclarecer as dúvidas com seu gestor imediato ou com a área de Gestão de Pessoas.

    No caso dos prestadores de serviços e fornecedores, o desrespeito a este Código poderá resultar em sanções disciplinares ou suspensão imediata do contrato e, conforme o caso, em processo legal.

    Eventuais situações de violação às normas aqui descritas serão apuradas e receberão o devido tratamento pelos Comitês de Ética e pelo Comitê de Auditoria, podendo, a critério dos Comitês, serem submetidas ao Conselho de Administração, de acordo com a gravidade dos fatos.

    A aplicação de sanções e punições será de responsabilidade dos Comitês mencionados, nos termos deste Código.

  • 10. Das infrações

    Constituem infrações éticas nos termos deste Código:

    • - Utilizar-se de seu emprego, cargo ou função para influenciar relações de trabalho ou obter qualquer favorecimento para si ou para terceiros;

    • - Praticar qualquer ato, por qualquer meio, que possa denegrir a imagem ou reputação de qualquer colaborador ou representante do Grupo Anima;

    • - Omitir ou ser conivente com erro ou infração a este Código de Conduta, ao Código de Ética de sua profissão, à legislação pátria e/ou a demais normas e políticas institucionais;

    • - Permitir que interesses de ordem pessoal interfiram no exercício de seu cargo ou desempenho de suas funções;

    • - Alterar, deturpar, danificar ou fazer uso inapropriado de documentos, bens ou informações do Grupo Anima;

    • - Realizar qualquer tipo de pagamento, seja em dinheiro, presentes, serviços ou qualquer benefício, com o objetivo de suborno ou tratamento especial, especialmente a agentes da administração pública direta ou indireta;

    • - Manifestar opinião sobre atos de funcionários públicos ou fazer comentários de natureza política quando representando o Grupo Anima;

    • - Praticar quaisquer atos, dentro ou fora do ambiente de trabalho, incluindo manter negócios pessoais, participação financeira ou outro tipo de relacionamento comercial, que sejam conflitantes com os negócios do Grupo Anima ou que possam interferir na independência de qualquer decisão tomada no exercício das funções;

    • - Agir de maneira desrespeitosa ou discriminar, por qualquer meio ou forma, quaisquer pessoas em virtude de crença, religião, convicção política ou filosófica, origem, idade, estado civil, gênero, etnia, cor, opção sexual, situação familiar ou condição e saúde física sensorial e mental.

  • 11. Das sanções
    • - Aos membros do corpo técnico-administrativo podem ser aplicadas as seguintes sanções disciplinares:
      • a) Sanções disciplinares de caráter corretivo:
        • (i) Advertências verbais ou escritas; e
        • (ii) Suspensão.
      • Sanções disciplinares de caráter punitivo: rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

    • - As infrações suscetíveis de serem penalizadas com as sanções de suspensão e demissão estão condicionadas à decisão do Comitê de Auditoria, mediante instauração de processo disciplinar. As advertências verbais e escritas, no entanto, podem ser aplicadas de ofício exclusivamente pela liderança da área, devendo as últimas ser obrigatoriamente levadas a conhecimento do departamento de Gestão de Pessoas.

    • - As advertências são penalidades que objetivam alertar o colaborador por falta disciplinar cometida.

    • - A suspensão implica o afastamento do colaborador de sua atividade por um período determinado, nunca superior a trinta dias consecutivos.

    • - A rescisão de contrato de trabalho por justa causa pode ser aplicada ao colaborador que cometer infrações graves ou quando ele incorrer repetidamente em infrações disciplinares, ou seja, cometer, mais de uma vez, faltas consideradas de natureza leve, ensejando a caracterização destas faltas como graves.

    • - Na aplicação das penalidades serão considerado a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem ao Grupo Anima, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

    • - O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal ou regulamentar e a causa da sanção disciplinar.

    • - As sanções disciplinares devem ser fixadas em relação à intensidade da falta cometida e ser justas, no sentido de serem iguais às aplicadas a outros colaboradores em circunstâncias semelhantes.
  • 12. Do processo
    • - Qualquer cidadão poderá relatar, através do canal de ética denominado “Contato Seguro”, a infração disciplinar e/ou ética cometida por qualquer colaborador ou fornecedor do Grupo Anima.

    • - O relato registrado será encaminhado para o departamento de Gestão de Pessoas ou para a Auditoria Interna, conforme o objeto tratado.

    • - O departamento de Gestão de Pessoas e a Auditoria Interna, cada um em sua área de atuação, deverão liderar a apuração das infrações relatadas, registrando todas as informações colhidas em um relatório final a ser encaminhado ao Comitê de Ética.

    • - As consultas ao Comitê de Ética deverão ser encaminhadas via correio eletrônico.

    • - O Comitê de Ética confirmará o recebimento enviando uma mensagem de resposta, via correio eletrônico, com o respectivo número do protocolo.

    • - O Comitê de Ética responderá à consulta por correio eletrônico no prazo de trinta dias úteis, podendo este prazo ser prorrogado, devendo o requerente ser comunicado das razões para tal em até 10 dez dias úteis antes do prazo final.

    • - Será assegurado, em todas as espécies de procedimento, o direito de ampla defesa e do contraditório.

    • - Será assegurado o caráter sigiloso na tramitação dos processos e procedimentos administrativos.

    • - Em caso de arquivamento do relato, o despacho que o determinar deverá ser sempre motivado e submetido pelo Comitê de Ética ao Comitê de Auditoria, podendo ser, ainda, a critério do Comitê de Auditoria, submetido à decisão do Conselho de Administração.

    • - Aos processos e procedimentos administrativos disciplinares serão aplicadas as normas da legislação comum, no que couber.

    • - O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá trinta dias, contados da data de sua instauração, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias assim exigirem.

    • - Após o recebimento do relato e do relatório final, o coordenador do Comitê de Ética procederá à instauração do processo disciplinar, citando o indivíduo objeto do relato para apresentar defesa prévia no prazo de cinco dias, momento em que este já deverá definir o rol das testemunhas.

    • - No ato administrativo que instaurar o processo disciplinar constará a identificação funcional de seus três membros e, ainda, o resumo circunstanciado dos termos do relato recebido, as provas apuradas e a indicação dos prováveis colaboradores responsáveis e a capitulação regimental/legal.

    • - No caso de mais de um investigado, será aberto prazo comum de dez dias, podendo o prazo para defesa ser prorrogado pelo dobro, a critério do Comitê de Ética, para os casos de diligências imprescindíveis ou força maior.

    • - A arguição de suspeição ou impedimento de membro do Comitê de Ética deverá ser efetuada dentro do prazo de defesa, sob pena de preclusão.

    • - O coordenador do Comitê de Ética determinará a oitiva de testemunhas, juntada de documentos e/ou perícia, se entender indispensável para a compreensão dos fatos.

    • - Caberá ao Comitê de Ética analisar as eventuais alegações de legítima defesa, estado de necessidade e exercício regular de direito.

    • - O processo será instruído com a inquirição das testemunhas, o interrogatório do investigado, a produção das provas documentais e demais diligências elucidativas. Feitas as diligências que se tornarem necessárias para a apuração do fato, o investigado terá vista do processo por dois dias.

    • - Ao término da instrução, o Comitê de Ética elaborará o relatório desta, no qual constará o resumo dos fatos apurados, as provas produzidas, a convicção do Comitê de Ética sobre elas, a identificação do investigado e das transgressões regimentais ou legais. Em seguida, será o processo submetido pelo Comitê de Ética a julgamento do Comitê de Auditoria, que consistirá em decisão fundamentada baseada no voto da maioria dos membros do Comitê de Auditoria.

    • - O Comitê de Ética intimará o investigado da decisão do Comitê de Auditoria para, se quiser, interpor pedido de reconsideração ao mesmo órgão, no prazo de cinco dias, contados da notificação recebida.

    • - Se, no curso do processo disciplinar, surgir algum indício da prática de alguma infração penal, poderá o Comitê de Ética comunicar o fato à autoridade pública competente.

  • 13. Compromisso e adesão

    O comprometimento dos colaboradores é fundamental para que este Código seja um instrumento verdadeiro de orientação da conduta em nome do Grupo Anima. Todos são responsáveis por sua aplicação no cotidiano profissional.

    A assinatura do Termo de Compromisso, anexo a este Código, é obrigatória a todo e qualquer colaborador do Grupo Anima, sem exceção, e manifesta o integral e irrestrito consentimento e concordância no cumprimento dos princípios e orientações nele contidos.