O que é importunação moral no trabalho?

A importunação moral no trabalho é uma prática abusiva que afeta profundamente o bem-estar e a saúde emocional das vítimas. Ocorre no ambiente de trabalho, incluindo comportamentos como críticas constantes, humilhações e ações que geram constrangimento e prejudicam a motivação e a autoconfiança do colaborador.

Como resultado, o prejuízo individual afeta o coletivo, podendo refletir na redução da produtividade da equipe e no clima organizacional da empresa.

A importunação moral pode ser confundida com o assédio moral, sendo igualmente nociva e passível de denúncia nos canais apropriados, além de poder levar a consequências sérias para os envolvidos, como advertências, demissões e até sanções para a organização.

No artigo de hoje, vamos explorar o que caracteriza a importunação moral no ambiente de trabalho, como identificá-la e os direitos dos colaboradores ao enfrentar essa situação. Acompanhe!

O que é importunação moral no ambiente de trabalho?

A importunação moral no ambiente de trabalho é caracterizada por ações que constrangem, humilham ou desrespeitam o colaborador, afetando seu bem-estar e segurança no ambiente corporativo.

Esse tipo de comportamento pode ocorrer por meio de gestos, palavras ou atitudes que geram desconforto constante na vítima.

Apesar de frequentemente ser confundida com o assédio moral pela similaridade das práticas abusivas, a importunação moral possui nuances próprias.

A importunação moral pode ser uma conduta isolada. O assédio moral, geralmente, se caracteriza pela frequência e persistência do comportamento tóxico, causando danos mais profundos à vítima.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) esclarece na cartilha “Assédio moral no trabalho: perguntas e respostas” que o assediador frequentemente se aproveita de sua posição ou de elementos como respeito, medo de retaliação ou desejo de agradar para realizar o assédio.

Assim, comportamentos de perseguição e importunação podem evoluir e configurar assédio moral.

O que significa importunação no trabalho?

Importunação no trabalho se refere a comportamentos indesejados que causam desconforto ou constrangimento a um colaborador. Esses atos podem ocorrer de forma isolada e podem incluir comentários ofensivos, piadas inadequadas e gestos inconvenientes.

Embora sejam condutas que perturbam o ambiente e a harmonia do local de trabalho, a importunação não costuma ter a repetição ou a intensidade necessárias para ser classificada como assédio moral.

Diferente do assédio, a importunação pode ser pontual e não implica uma relação de poder e intenção sistemática de humilhar ou desestabilizar a vítima.

“É importante ressaltar que isso não deve impedir a vítima de relatar o incidente no Canal de Denúncias contratado pela empresa, afinal, a plataforma é o lugar apropriado para identificar e combater má condutas antes que evoluam para cenários mais prejudiciais”, esclarece Wagner Giovanini, especialista em Compliance.

Por impactar o bem-estar do colaborador e da empresa, a importunação moral deve ser tratada com seriedade pelos gestores e o departamento de Recursos Humanos enquanto se promove um ambiente de respeito e segurança para todos.

O que pode ser considerado importunação moral no trabalho?

A importunação moral no trabalho pode se manifestar de várias formas, por isso, é comum surgir a dúvida: “estou sendo importunado no trabalho ou não?” no cotidiano profissional.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, atos comuns que caracterizam importunação moral no trabalho são:

• Colocar ou propagar apelidos depreciativos.
• Fazer piadinhas sexistas.
• Promover críticas grosseiras.
• Impor tarefas impossíveis de realizar.
• Isolar o colaborador do restante da equipe como castigo.
• Ignorar suas contribuições.
• Espalhar rumores sobre sua vida particular.

Esses comportamentos vão além de instigar uma convivência difícil. Muitas vezes, causam grande desgaste emocional e psicológico para a pessoa afetada, contribuindo para um ambiente de trabalho tóxico, onde o colaborador se sente desvalorizado e vulnerável.

Logo, é fundamental que as empresas estejam atentas a esses sinais, promovendo um espaço de trabalho respeitoso e seguro para todos.

Importunação moral é crime?

A importunação moral ainda não é formalmente considerada um crime na legislação brasileira, mas há mecanismos legais que permitem punir comportamentos abusivos no trabalho.

Assim como no caso do assédio moral, a importunação moral pode levar à demissão por justa causa quando envolve condutas ilícitas, conforme o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O artigo prevê, entre outras situações, a possibilidade de rescisão de contrato em casos de ofensas à honra ou à boa-fama dos colegas.

A Lei 14.457/22 também é um instrumento legal relevante no combate à importunação moral no trabalho. Ela reforça a necessidade de proteger os trabalhadores contra práticas abusivas, estabelecendo diretrizes para a criação de um ambiente seguro e respeitoso.

Entre suas disposições, a lei obriga empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) a incluir medidas para a prevenção e combate ao assédio, abordando tanto o assédio moral quanto o sexual.

As organizações são incentivadas a adotar políticas claras de denúncia e ações preventivas, como treinamentos e campanhas de conscientização, promovendo um ambiente onde práticas abusivas possam ser relatadas e devidamente tratadas, além de coibir comportamentos que violem a ética e a dignidade no local de trabalho.

A CLT não é único dispositivo legal que pode servir como base para ações contra atos de importunação moral, especialmente quando evoluem para assédio moral. A Constituição Federal, o Código Civil e o Código Penal podem ser acionados, conforme a gravidade dos casos.

Por exemplo, enquanto a importunação moral fere a ética do ambiente de trabalho, a importunação sexual — tipificada pelo artigo 215-A do Código Penal — é crime e prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos, abrangendo comportamentos como toques não consentidos e outros atos libidinosos.

Como relatar importunação moral no trabalho?

Relatar uma situação de importunação moral no trabalho pode ser um passo difícil, mas é o melhor caminho para combater o problema e preservar a saúde mental e o bem-estar no ambiente profissional.

Independentemente de sua posição — seja trabalhador(a) de empresa privada, prestador(a) de serviço, estagiário(a) ou aprendiz — não hesite em denunciar qualquer episódio de abuso.

O primeiro passo é comunicar a situação ao setor adequado, como o departamento de Recursos Humanos ou Gente e Gestão. O Canal de Denúncias terceirizado se destaca como a melhor ferramenta para relatar importunação moral.

Um Canal de Denúncias externo ajuda a evitar conflitos de interesses, gera maior credibilidade e segurança para os colaboradores e acelera o processo de investigação, pois promove relatos mais ricos e consistentes, para as denúncias.

A Contato Seguro, por exemplo, oferece um Canal personalizável, com dashboard intuitivo e que gera relatórios em tempo real, facilitando o trabalho dos administradores sem prejudicar o sigilo necessário.

A plataforma permite que o colaborador faça o relato de forma segura e confidencial, sendo atendido por psicólogos especializados, que garantem o acolhimento adequado e seguem regras rigorosas de privacidade e confidencialidade.

Uma dica valiosa para colocar em prática antes de acessar o Canal de Denúncias é reunir boas informações, como datas, detalhes dos episódios, locais e nomes dos envolvidos e de possíveis testemunhas. Dados precisos fortalecem o relato e, consequentemente, auxiliam na investigação e na tomada de providências.

Conclusão

Ao longo deste artigo, pudemos ver como a importunação moral no ambiente de trabalho pode ser um problema sério que afeta a saúde mental, a produtividade e o bem-estar dos colaboradores.

Além de conhecer os sinais de importunação moral, é fundamental agir: denunciar o comportamento abusivo é a primeira etapa para combater essa prática e preservar um ambiente de trabalho saudável.

Para isso, o Canal de Denúncias se mostra uma ferramenta funcional e segura, permitindo que os colaboradores se comuniquem de maneira confidencial com a empresa.

Quando terceirizado, ele ainda proporciona um acolhimento especializado, reduz conflitos de interesses e promove relatos mais precisos, o que garante uma investigação mais célere, justa e assertiva.

A Contato Seguro oferece uma plataforma completa para esse tipo de comunicação, contando com uma experiência sólida no mercado de mais de 16 anos e facilidades que tornam o processo acessível e seguro para todos os usuários.

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